Termos de Serviço
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo Mercado do Mozão, destinado à organização de compras pessoais. Ao utilizar o serviço, você concorda com as condições abaixo e com a Política de Privacidade.
1. Funcionamento do aplicativo
O aplicativo oferece organização de listas de mercado e farmácia, gerenciamento de produtos e categorias, comandos de voz quando compatíveis com o navegador e recursos opcionais de leitura de listas por imagem. Algumas funções, como sincronização entre aparelhos, convites para compartilhar listas e integração de pagamentos, podem ser disponibilizadas gradualmente ou permanecer temporariamente indisponíveis.
2. Conta e autenticação
Determinados recursos exigem autenticação por conta Google. Você é responsável por utilizar sua própria conta, manter a segurança dos seus dispositivos e comunicar situações suspeitas ao suporte. O Mercado do Mozão não recebe a senha da sua conta Google.
3. Compras e acesso a funcionalidades pagas
Quando houver contratação de um plano ou recurso pago, o preço, a modalidade de cobrança, o conteúdo incluído e eventuais limitações serão apresentados de forma clara antes da confirmação do pedido. Pagamentos poderão ser processados pela Cakto, segundo as condições exibidas no checkout. A eventual oferta de compra única ou de acesso por prazo indeterminado deverá respeitar a descrição da oferta e a legislação aplicável; não significa garantia de funcionamento ininterrupto nem acesso a serviços de terceiros descontinuados.
Em compras realizadas pela internet, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Pedidos de suporte ou cancelamento poderão ser encaminhados para dream2applabs@gmail.com.
4. Compartilhamento de listas
Quando esse recurso estiver disponível, o compartilhamento dependerá das permissões e limites informados no aplicativo ou na oferta adquirida. Compartilhe suas listas apenas com pessoas autorizadas. Participantes com acesso poderão visualizar ou modificar informações conforme as permissões concedidas.
5. Leitura de fotos e assistente de voz
A leitura automática de imagens e os comandos por voz são recursos auxiliares, sujeitos a erros, limitações técnicas e disponibilidade dos serviços utilizados. O usuário deve verificar produtos, quantidades e interpretações antes de usá-los. Podem existir limites de uso comunicados no próprio aplicativo ou na oferta.
6. Condutas não permitidas
É proibido utilizar o serviço para atividades ilegais, interferir em sua segurança, automatizar requisições abusivas, tentar acessar contas de terceiros sem autorização ou explorar falhas para burlar pagamentos e limites de uso.
7. Disponibilidade e modificações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Atualizações, falhas de rede, manutenção e indisponibilidade de provedores externos podem afetar temporariamente determinadas funções. Alterações relevantes nas condições de serviços contratados serão comunicadas de forma adequada, respeitados os direitos do consumidor.
8. Propriedade intelectual
O nome, a identidade visual, o software e os materiais do Mercado do Mozão estão protegidos pelas normas aplicáveis, ressalvados os direitos de terceiros. A contratação do serviço concede acesso ao uso nas condições da oferta, sem transferência de titularidade do código ou da marca.
9. Responsabilidades
O aplicativo auxilia no planejamento de compras e não garante preços, disponibilidade de mercadorias ou exatidão de resultados automáticos. Nada nestes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
10. Privacidade
O tratamento de informações pessoais segue a Política de Privacidade, que detalha as categorias de dados, as finalidades e os canais para o exercício de direitos.
11. Contato e legislação
Para suporte, dúvidas ou solicitações, escreva para dream2applabs@gmail.com. Estes Termos são interpretados segundo a legislação brasileira, com observância das regras de competência e proteção do consumidor.
12. Atualizações dos Termos
Podemos revisar este documento para refletir mudanças operacionais ou legais, com indicação da data da versão vigente. Mudanças não afastam direitos já adquiridos pelos usuários.